Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Q511191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:
Q511189
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorrendo revelia,
Q511187
Direito Processual Civil - CPC 1973
As nulidades processuais civis,
Q503177
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
Q498734
Direito Processual Civil - CPC 1973
EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA, E ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ:
I - A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade.
II - Pressupõe-se a configuração do conflito positivo na hipótese em que, mesmo sem haver qualquer dos juízos se declarado competente para apreciar a causa em curso perante o outro, exsurge a prática de atos que denotem implicitamente o reconhecimento de sua competência.
III - A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial; todavia, fica definida a competência do Juízo universal para dar seguimento aos atos constritivos ou de alienação de bens.
IV - O ajuizamento de medida cautelar, no âmbito do STJ, depende da instauração da sua competência jurisdicional, o que verificar-se-á, via de regra, apos a prolação do acordão recorrido, a interposição do recurso especial e a prolação do juízo positivo de admissibilidade na origem.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade.
II - Pressupõe-se a configuração do conflito positivo na hipótese em que, mesmo sem haver qualquer dos juízos se declarado competente para apreciar a causa em curso perante o outro, exsurge a prática de atos que denotem implicitamente o reconhecimento de sua competência.
III - A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial; todavia, fica definida a competência do Juízo universal para dar seguimento aos atos constritivos ou de alienação de bens.
IV - O ajuizamento de medida cautelar, no âmbito do STJ, depende da instauração da sua competência jurisdicional, o que verificar-se-á, via de regra, apos a prolação do acordão recorrido, a interposição do recurso especial e a prolação do juízo positivo de admissibilidade na origem.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
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