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Q598462

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598462 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a execução de sentença fundada em dívida a ser quitada por intermédio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) são indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Nacional.

são devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas Execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

os juros de mora incidem até a data em que é expedida a requisição de pequeno valor.

o protesto interruptivo aforado antes de encerrado o prazo prescricional de cinco anos interrompe a prescrição, que recomeça a correr por igual período após sua efetivação.

conta-se o prazo em dobro ou quádruplo para oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública.

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Q598461

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional ,

Q598461 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos em espécie, é CORRETO afirmar que

Alternativas

cabe recurso ordinário das sentenças proferidas por juiz federal nas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

a apelação interposta contra julgamento de liquidação de sentença será recebida só no efeito devolutivo.

para efeito da repercussão geral no Recurso Extraordinário, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses objetivos da causa.

admitem-se embargos de divergência nos tribunais, quando a decisão colegiada divergir do julgamento de outra câmara, turma, ou do órgão especial.

no procedimento dos Recursos Especiais repetitivos, o relator, considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

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Q598460

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,

Q598460 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação rescisória, é CORRETO afirmar que

Alternativas

há interesse de agir para a propositura de ação rescisória, quando houver perempção.

a sentença proferida por juiz incompetente é rescindível.

é cabível ação rescisória de capítulos da sentença com trânsito em julgado, enquanto não for proferido o último pronunciamento judicial.

o ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

é cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ.

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Q598458

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte ( assuntos)

Q598458 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre legitimidade e intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Haverá substituição processual quando a lei autorizar a parte a pleitear, em nome próprio, direito alheio.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, somente admite a intervenção no processo do adquirente ou do cessionário como assistente simples do alienante ou o cedente.

No chamamento ao processo, a sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores.

A denunciação da lide é obrigatória na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

Admite-se assistência no processo de execução de título executivo extrajudicial.

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Q598457

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Q598457 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre nulidades no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O juiz, ao proferir o despacho saneador, ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade.

A nulidade ocorrerá por ilegitimidade de parte.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Verificada a incapacidade processual do autor e não tendo esse cumprido tempestivamente a determinação para sanar o defeito, o juiz decretará a nulidade do processo.

Será sempre nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

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