Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recurso Extraordinário para Concurso

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33175 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.
A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.
Alternativas
Q12737 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q12618 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
Alternativas
Q628743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos perante os Tribunais Superiores assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q626126 Direito Processual Civil - CPC 1973
Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será:
Alternativas
Respostas
66: E
67: C
68: B
69: B
70: C