Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso
extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo
juiz de primeiro grau com relação aos processos que
tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada
pela repercussão geral será:

Question

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso
extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo
juiz de primeiro grau com relação aos processos que
tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada
pela repercussão geral será: Alternativa A: Sobrestar os processos após concluída a instrução
processual e aguardar decisão definitiva do STF; Ou Alternativa B: Proferir sentença após o julgamento do mérito do
recurso extraordinário em conformidade com
solução da pelo STF à matéria; Ou Alternativa C: Dar andamento regular aos processos, inclusive
proferindo sentença, independente de da solução da
repercussão geral; Ou Alternativa D: Sobrestar os processos na fase em que se
encontram e aguardar a solução definitiva do STF; Ou Alternativa E: Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Instituto Pró-Município · Accepted Answer

Alternativa [C] Dar andamento regular aos processos, inclusive
proferindo sentença, independente de da solução da
repercussão geral;

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