Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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Q205532
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da Uniformização de Jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA.
Q205530
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q205355
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere o enunciado da questão formulada e assinale a alternativa correta:
Determinado ente da Federação celebrou acordo em benefício de centenas de sociedades comerciais, instituindo regime especial de arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias, propiciando a circulação apenas escritural, com a finalidade de ensejar a incidência do imposto sobre hipótese que não se configura como fato gerador. O benefício fiscal concedido, sem amparo em Convênio, resultou em diminuição da capacidade tributária de outros Estados-Membros, bem como em renúncia fiscal, decorrente de redução de alíquotas, em prejuízo ao patrimônio público do ente federativo.
Determinado ente da Federação celebrou acordo em benefício de centenas de sociedades comerciais, instituindo regime especial de arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias, propiciando a circulação apenas escritural, com a finalidade de ensejar a incidência do imposto sobre hipótese que não se configura como fato gerador. O benefício fiscal concedido, sem amparo em Convênio, resultou em diminuição da capacidade tributária de outros Estados-Membros, bem como em renúncia fiscal, decorrente de redução de alíquotas, em prejuízo ao patrimônio público do ente federativo.
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204286
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da apelação e seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204281
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso adesivo assinale a alternativa INCORRETA:
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