Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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Q740608
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os acórdãos proferidos em sede de recurso extraordinário que não sejam tomados por unanimidade de
votos estão sujeitos ao recurso de
Q740606
Direito Processual Civil - CPC 1973
A possibilidade de que uma das partes no processo judicial não seja prejudicada pela interposição de um
recurso por outro deriva da observância do princípio da
Q726778
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito recursal no processo civil brasileiro é correto afirmar que
Q707104
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Não há interesse recursal do réu em relação a sentença que, em demanda coletiva, tenha decidido
pela improcedência por falta de prova, para impugnar tal fundamento e modificá-lo para o de
inexistência de direito.
II - Na ação popular, a apelação tem efeito suspensivo quando interposta contra sentença que julgar
procedente a demanda.
III - O juízo a quo e o juízo ad quem poderão deferir pedido de efeito suspensivo de recursos oriundos
de ação civil pública, não sendo possível, todavia, tal concessão em relação a apenas um dos
capítulos da decisão.
IV - A União poderá repassar até dez por cento de sua complementação para programas direcionados
à melhoria da qualidade da educação, tanto aos Estados, quanto aos Municípios, não importando
que tenha sido atingido o valor nacional estipulado por aluno.
Q707096
Direito Processual Civil - CPC 1973
É errado afirmar: