Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso

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Q470196 Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar que os embargos infringentes
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Q470195 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468239 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base nas regras sobre recursos cíveis, é correto afirmar:
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Q467340 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civil e do processo de execução, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, defensor público, na defesa dos interesses de seu assistido, José, após sua intimação pessoal com vista dos autos de acórdão cuja parte dispositiva possui julgamento unânime e por maioria de votos, adotou como estratégia a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime do dispositivo do acórdão. Assim, interpôs recurso especial contra a parte de julgamento unânime do acórdão somente após o julgamento dos embargos infringentes e sua intimação pessoal do referido acórdão com vista dos autos. Nessa situação, a atuação do defensor público foi correta, por encontrar amparo legal na legislação processual.
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Q466296 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:
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Respostas
1036: C
1037: E
1038: A
1039: C
1040: D