Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sentença para Concurso

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Q22881 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.
Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.
Alternativas
Q15727 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q487539 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o ato decisório do juiz, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q345776 Direito Processual Civil - CPC 1973
Examine as seguintes proposições a respeito da sentença e da coisa julgada:

I - É definitiva - e não meramente terminativa - a sentença que homologa a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

II - É extra petita e, por conseguinte, nula a sentença que homologa conciliação ou transação sobre matéria não posta na petição inicial.

III - Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial suscitada na contestação e decidida incidentemente no processo. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da pretensão inicial.

IV - Contém error in procedendo e, assim, é passível de anulação a sentença que valorar mal a prova produzida nos autos.

V - Contém error in judicando e, assim, é passível de reforma a sentença que aplicar lei revogada, em detrimento de lei vigente.

Responda:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341718 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Respostas
346: C
347: E
348: E
349: E
350: C