Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.

Question

Sobre a sentença e a apelação,  assinale a alternativa  incorreta. Alternativa A: Caso a sentença tenha acolhido preliminar de decadência,  houve julgamento de mérito. Ou Alternativa B: Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento  e o juiz acolher apenas um deles, somente o conhecimento  deste será devolvido ao tribunal. Ou Alternativa C: O apelo pode ser usado para correção tanto de  error in  judicando, quanto de error in procedendo, bem como para  revisão e reexame das provas. Ou Alternativa D: Ao dar provimento ao recurso e afastar a ocorrência de  prescrição que teria dado ensejo à extinção do feito, o  tribunal pode determinar o prosseguimento do processo no  primeiro grau para que outra sentença seja proferida. Ou Alternativa E: A sentença homologatória de transação faz coisa julgada apenas formal e deve ser executada no mesmo juízo que a proferiu, sendo hipótese de competência funcional.

Leo Silva · Accepted Answer

Alternativa [C] O apelo pode ser usado para correção tanto de  error in  judicando, quanto de error in procedendo, bem como para  revisão e reexame das provas. Art. 1.009, NCPC (...)	§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

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