Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria geral das provas para Concurso

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Q386334 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmativas.

I. Em caso de acidente de transporte coletivo, prevalece a responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público, se não for provada a culpa exclusiva da vítima.

II. A inversão ou não dos ônus da prova, prevista no Art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos (verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor), aferidos com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.

III. A hipossuficiência, a que faz remissão o inc. VIII, do Art. 6º, da Lei nº 8.078/90, deve ser analisada apenas sob o prisma econômico e social, não levando em consideração quanto o aspecto da produção de prova técnica.

IV. O magistrado, no julgamento, está adstrito aos laudos periciais realizados no processo, mesmo existindo nos autos outras provas de convencimento.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

Alternativas
Q381214 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da prova no sistema processual civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q378710 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prova, é correto afirmar:
Alternativas
Q377305 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à prova a teor o Código de Processo Civil, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q373390 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes disposições:

I. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu.

II. Não dependem de prova os fatos em cujo favor mi- lita presunção legal de existência ou de veracidade.

III. Somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

IV. A convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa à legal é nula quando recair sobre direito indisponível da parte.

V. As máximas de experiência aplicam-se na falta de normas jurídicas particulares, caracterizando-se tais máximas pelas regras de experiência comum sub-ministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

Está correto o que consta em :
Alternativas
Respostas
76: A
77: A
78: A
79: A
80: C