Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso
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Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.
Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula