Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso

À luz do entendimento sumulado pelo TST, tratando­-se de dissídio individual, a decisão proferida em desfavor da Fazenda Pública

Determinada autarquia, no dia 25.11.2013 (segunda-­feira), recebe notificação postal, acompanhada da segunda via da reclamação trabalhista, para comparecer à audiência desig­nada para o dia 02.12.2013 (segunda-­feira). Nesse caso, a reclamada deverá

É correto afirmar que a União, entidades autárquicas, fundações de direito público, Estados e Municípios terão como privilégios:

No tocante às exceções,

Relativamente à legitimação para estar em juízo no processo do trabalho e seus efeitos, marque a proposição INCORRETA:

O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

Com relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:

Observe as proposições seguintes e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

II. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo, desde que ele seja representado por outro empregado que exerça a mesma atividade ou por seu advogado.

III. Não se configura conflito de competência, o impasse existente entre um Tribunal Regional do Trabalho e uma Vara do Trabalho a ele vinculada.

IV.Não ocorre deserção de recurso da massa falida e da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.

V. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse econômico e não o meramente jurídico.

Está correta a alternativa:

Aponte a alternativa incorreta:

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

Julia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “DSE Ltda.”. Em audiência as partes celebraram acordo, foi lavrado o termo, devidamente homologado e integralmente pago pela empresa reclamada no ato da celebração da avença. No dia seguinte, Julia se arrependeu da celebração do acordo acreditando que foi induzida pelo seu advogado e pelo advogado da empresa reclamada. Neste caso, Julia

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo

Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

Nessa situação hipotética,

Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do trabalho.

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,