Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso
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Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de
reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o
reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua
revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar
procedente o pedido, independentemente de realização de
prova pericial para verificar a alegada insalubridade.
Considere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
I. O processo terá início por uma petição conjunta, facultado às partes a representação por advogado.
II. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes do contrato de trabalho em discussão.
III. Se as partes optarem pela representação de advogado, poderão fazê-lo outorgando procuração para advogado comum.
IV. No prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
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