Questões de Direito Processual do Trabalho - Forma, tempo e lugar dos atos processuais para Concurso

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Q632895 Direito Processual do Trabalho

O oficial da Marinha do Brasil “A”, proprietário de uma casa de campo na cidade de Teresópolis (RJ), foi demandado em reclamação trabalhista por seu antigo caseiro, tendo sido condenado à revelia, uma vez que ausente à audiência, quando ele se achava em missão oficial no Mar do Caribe. Ao retornar ao país e tomar conhecimento da condenação, dela interpôs recurso ordinário, alegando nulidade de citação. Esclareceu que a notificação-citatória foi primeiramente tentada no endereço da referida propriedade campestre, por via postal, não logrando sucesso, uma vez que devolvida por motivo “ausente”. Tendo sido determinada então a citação por oficial de justiça, encontrou este na propriedade somente o novo caseiro, o qual esclareceu que o patrão estaria viajando, para local que não saberia especificar e por motivo igualmente ignorado por ele. Promovida então a citação por hora certa, culminou ela com sua previsível ausência à audiência e a revelia, a qual reputa injusta, por nula a citação.

Considerada a hipótese acima,

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Q628700 Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva INCORRETA:
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Q628697 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos atos, termos e prazos processuais, nos processos perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e das Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:
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Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |
Q624907 Direito Processual do Trabalho
Quanto às recentes súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
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Q621701 Direito Processual do Trabalho

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q621354 Direito Processual do Trabalho
No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q621352 Direito Processual do Trabalho
Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
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Q617846 Direito Processual do Trabalho
Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:
Alternativas
Q617786 Direito Processual do Trabalho
Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:
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Q556108 Direito Processual do Trabalho
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:
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Q516478 Direito Processual do Trabalho
Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.
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Q421708 Direito Processual do Trabalho
Sobre o processo judicial eletrônico é INCORRETO afirmar:
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Q377268 Direito Processual do Trabalho
Nos exatos termos do art. 16 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, NÃO tem prioridade de tramitação as demandas que:
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Q368897 Direito Processual do Trabalho
Marque a opção falsa.
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Q357613 Direito Processual do Trabalho
No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:
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Q351299 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respectiva vara. A emissão de certidões relativas aos processos que corram em segredo de justiça independe, de igual modo, de despacho do juiz.
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Q346842 Direito Processual do Trabalho
No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

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Q336167 Direito Processual do Trabalho
Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão

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Q332327 Direito Processual do Trabalho
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
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Q299220 Direito Processual do Trabalho
Considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as se­ guintes assertivas, assinale a alternativa correta:

I - Os atos processuais trabalhistas devem ser públicos, excepcionando-se. por exemplo, as hipóteses em que a reclamada alegue a existência de dados que julgue ser sigilosos.

II - A contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos originais de recurso inter­ posto por ''fac-símile' começa a fluir do dia subseqüente ao término de prazo recursal e não do dia seguinte à interposição do recurso;

III - A parte que interpuser Recurso Ordinário em Mandado de Segurança é responsável pela comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal, sob pena de deserção;

IV - Intimada ou notificada a parte no sábado. O inicio do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente;

V - A presunção do recebimento da notificação é de 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem e o seu não recebimento ou a entre­ga após o decurso desse prazo constitui ônus da prova do destinatário.

Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: E
44: C
45: D
46: E
47: E
48: A
49: E
50: D
51: E
52: B
53: E
54: C
55: A
56: E
57: C
58: E
59: C
60: B