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Q346840

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Competência em razão do lugar ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346840 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

Alternativas

A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.

Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.

Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.

Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.

A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

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Q330554

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q330554 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente

Alternativas

processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

julgar os agravos de petição.

julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.

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Q328899

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328899 Direito Processual do Trabalho

Quanto à competência, é correto afirmar:

Alternativas

As Varas do Trabalho têm competência originária para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de cumprimento de sentença normativa.

As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as exceções de suspeição que lhes forem opostas.

As Varas do Trabalho não têm competência para jul- gar as reclamações trabalhistas propostas por empregador contra seu empregado, durante a constância do contrato de trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competên- cia originária para julgar os mandados de segurança quando o ato questionado diz respeito à penalidade administrativa imposta por órgão de fiscalização das relações de trabalho.

Os Tribunais Regionais doTrabalho têm competência para julgar dissídios individuais e coletivos de trabalho.

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Q327624

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327624 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos trabalhadores brasileiros contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, para aqui prestarem serviço, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Em virtude do reconhecimento de imunidade relativa às representações diplomáticas, é competente originariamente o Tribunal Regional do Trabalho do local onde celebrado o contrato, para demanda ajuizada pelo trabalhador em face da mesma.

A imunidade de jurisdição das representações diplomáticas se restringe aos atos de gestão, os quais pertencem à soberania de cada Estado em particular, não abrangendo os atos de império.

Em virtude do reconhecimento de imunidade absoluta das representações diplomáticas de Estados estrangeiros, é competente uma das Varas Federais da capital da República Federativa do Brasil.

Consoante jurisprudência atual do STF organização internacional integrante do sistema das Nações Unidas goza de imunidade absoluta de jurisdição, pois amparada em norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

Não respondida.

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Q326782

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326782 Direito Processual do Trabalho

Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho

Alternativas

as ações que envolvam exercício do direito de greve.

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

os conflitos de competência entre órgão da Justiça do Trabalho e órgão das demais justiças especializadas.

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

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Respostas

111: D

112: A

113: E

114: D

115: D

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