Questões de Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT para Concurso - Página 13

Q4993

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4993 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.

Certo

Errado

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Q4992

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4992 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionam junto ao TST e são integrados, exclusivamente, por ministros deste Tribunal.

Certo

Errado

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Q4991

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4991 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.

Certo

Errado

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Q4990

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4990 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus incumbe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sem prejuízo das atribuições próprias de cada TRT.

Certo

Errado

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Q4989

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4989 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.

Certo

Errado

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Q4988

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4988 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

Certo

Errado

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Q4533

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4533 Direito Processual do Trabalho

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

A

pela Constituição Federal.

B

pelo Código de Processo Civil.

C

pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D

pelo Regimento Interno.

E

pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.

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Q4532

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4532 Direito Processual do Trabalho

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

A

Juiz Diretor do Fórum.

B

Juiz Auxiliar das distribuições.

C

Diretor de Secretaria da Vara mais antiga.

D

Secretário da Corregedoria Regional.

E

Distribuidor, nomeado pelo Presidente do Tribunal Regional.

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Q1160

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1160 Direito Processual do Trabalho

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do

A

Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.

B

Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

C

Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.

D

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

E

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

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Q1157

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1157 Direito Processual do Trabalho

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

A

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.

B

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.

C

Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

D

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.

E

Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

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Q1111

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1111 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q1025

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1025 Direito Processual do Trabalho

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

A

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

B

a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.

C

o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.

D

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.

E

a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.

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Q929

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q929 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

A

as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

B

os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

C

as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

D

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

E

as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

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Q921

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q921 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor

A

a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

B

o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

C

o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

D

a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

E

proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

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Q920

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q920 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

A

em um dia de serviço contado em dobro.

B

em dez dias de serviço simples.

C

em dez dias de serviço contados em dobro.

D

de 5 a 10 dias de serviço simples.

E

em tantos dias quantos os do excesso.

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Q2999038

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2999038 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,

A

será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.

B

os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

C

será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.

D

os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

E

os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

Q1978204

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978204 Direito Processual do Trabalho

Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A

Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.

B

O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.

C

Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.

D

Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.

E

Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.

Q1118745

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118745 Direito Processual do Trabalho

No que tange ao Ministério Público do Trabalho, observe as seguintes afirmativas.
I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário. II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social. III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s):

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

Q1118743

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118743 Direito Processual do Trabalho

No que tange à organização da justiça do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Há dois órgãos na Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.

B

O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 23 ministros.

C

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

D

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho deverão ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Q1016464

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016464 Direito Processual do Trabalho

Acerca das determinações constitucionais atinentes à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o chamado quinto constitucional (art. 94, da CF/88), e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

B

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o chamado quinto constitucional (art. 94, da CF/88), e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

C

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, cuja jurisdição será exercida por juiz singular, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

E

Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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Questões de Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT para Concurso

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