Questões de Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT para Concurso - Página 10

Q56374

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56374 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições seguintes, relativas ao Ministério Público do Trabalho:

I. Pode recorrer das decisões da Justiça do Trabalho sempre que entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei.

II. Seus membros gozam da garantia processual de receber intimação pessoalmente, e nos próprios autos, em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiverem que oficiar.

III. Incumbe-lhe intervir, obrigatoriamente, nas ações públicas, coletivas ou individuais, em trâmite perante a Justiça do Trabalho, em que se discutam interesses relacionados a deficiência das pessoas.

IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade, atual ou iminente, de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. Cabe ao Órgão Ministerial, na espécie, tanto ajuizar o dissídio coletivo de natureza jurídica, requerendo a declaração de abusividade, ou não, do movimento paredista, como o de natureza econômica, hipótese em que o respectivo Tribunal haverá de decidir o conflito que motivou a deflagração da greve.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas;

B

Apenas uma proposição está correta;

C

Apenas duas proposições estão corretas;

D

Apenas três proposições estão corretas;

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q56124

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56124 Direito Processual do Trabalho

Dentre as várias atribuições que competem ao Ministério Público do Trabalho junto aos órgãos da Justiça do Trabalho estão as seguintes:

I - Manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.

II - Promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

III - Propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

IV - Recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

V - intervir, quando achar necessário, nos feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas

B

Apenas a proposição IV está incorreta

C

Apenas a proposição V está incorreta

D

Apenas as proposições IV e V estão incorretas

E

Apenas a proposição III está incorreta

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Q56123

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56123 Direito Processual do Trabalho

CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:

I - A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, desde que não tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

II - Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

III - Compete à justiça comum conciliar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.

IV - Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.

Quais estão corretas?

A

Todas as proposições estão corretas

B

Apenas as proposições I e III estão incorretas

C

Apenas as proposições III e IV estão corretas

D

Apenas as proposições II e III estão corretas

E

Todas as proposições estão incorretas

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Q54140

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54140 Direito Processual do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho

A

a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

B

os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

C

a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

D

os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

E

os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q53314

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53314 Direito Processual do Trabalho

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

A

deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B

terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.

C

terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

D

terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.

E

deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

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Q52408

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52408 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TRT da 5 .ª Região possui jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.

Certo

Errado

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Q52407

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52407 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Nas comarcas que não sejam abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, as demandas trabalhistas podem ser julgadas por um juiz de direito.

Certo

Errado

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Q52157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52157 Direito Processual do Trabalho

Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,

A

ela só será admitida se firmada por advogado.

B

os serventuários que, injustificadamente, não realizarem os atos nos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos.

C

competirá aos chefes de secretaria tomar por termo as reclamações verbais, nos casos de dissídios coletivos.

D

fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

E

ao oficial de justiça e oficiais avaliadores competirá o fornecimento de informações sobre os feitos individuais.

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Q49398

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49398 Direito Processual do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

A

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

C

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

D

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

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Q46322

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46322 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento célere das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

B

O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista.

C

A compensação ou retenção pode ser argüida como matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do trabalho (TRT).

D

Se as partes resolverem conciliar-se, o juiz do trabalho deve suspender o processo e aguardar a homologação ou não do acordo pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que é obrigatória a submissão àquele órgão extrajudicial.

E

O princípio da simplicidade das formas não vigora no processo do trabalho quando as partes estão representadas por advogados, prevalecendo, no caso, o princípio da formalidade absoluta.

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Q46080

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46080 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao MPT, assinale a opção correta.

A

Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula de jurisprudência do TST.

B

Considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, é vedado ao MPT atuar como árbitro nos dissídios de competência da justiça do trabalho.

C

É facultado ao MPT intervir em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional.

D

O cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.

E

Não obstante ser atribuição do procurador-geral do trabalho determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares, é certo que tal mister pode ser objeto de delegação aos chefes das procuradorias regionais do trabalho nos estados e no DF.

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Q31393

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31393 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao Ministério Público do Trabalho, assinale a resposta correta:

A

o acesso à carreira de procurador se dá mediante concurso a nível regional, organizado pelas Procuradorias Regionais do Trabalho.

B

pode atuar como árbitro, se assim determinar o Tribunal Regional do Trabalho, quando da ocorrência de greve.

C

cabe-lhe promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho.

D

compete impetrar mandado de segurança contra ato de dispensa de menor por iniciativa da autoridade de fiscalização.

E

pode instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades de contratações celebradas, em qualquer nível, pela administração pública.

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Q31342

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31342 Direito Processual do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho (assinale a resposta correta):

A

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes de Direito.

B

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e as Varas do Trabalho.

C

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e as Comissões de Conciliação Prévia.

D

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Federal.

E

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

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Q27552

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27552 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais regionais do trabalho.

Certo

Errado

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Q25894

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25894 Direito Processual do Trabalho

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

A

da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

B

da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça.

D

do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.

E

do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Q25147

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25147 Direito Processual do Trabalho

Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo

A

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B

Presidente da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C

Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

D

Presidente da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

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Q25145

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25145 Direito Processual do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente

A

do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

da República.

C

do Tribunal Superior do Trabalho.

D

do Supremo Tribunal Federal.

E

do Senado Federal.

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Q24983

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24983 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o exercício das funções de inspeção e correição permanente são da competência do

A

Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

B

Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

C

Ministro Corregedor Geral.

D

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Diretor de Secretaria ou do Secretário de Turma.

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Q24165

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24165 Direito Processual do Trabalho

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

A

a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

B

os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

C

os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

D

os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

E

os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

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Q24098

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24098 Direito Processual do Trabalho

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A

O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

B

É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

C

Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

D

A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

E

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

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Questões de Concurso Sobre organização da justiça do trabalho e do ministério público do trabalho - mpt em direito processual do trabalho

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