Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

De acordo com entendimento sumulado do TST (Súmula 158), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível:

Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.

III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

Quanto às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.