Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso
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A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
Segundo o TST, em se tratando de relação de trabalho,
compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia
em torno do direito de uso, para o exercício de comércio
ambulante, de espaço público municipal localizado em rodovia
estadual administrada por concessionária.
A respeito da competência, das provas e do procedimento
sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue
Quando estiver representando o município em juízo, o procurador estará dispensado da juntada de procuração e de comprovação do ato de nomeação durante todo o processamento da demanda, especialmente no caso de reclamação trabalhista de rito sumaríssimo.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST.
Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em
causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não
comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito
nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus
postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST.
Não se aplica ao processo do trabalho a regra processual
segundo a qual os litisconsortes que tiverem diferentes
procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos
contados em dobro para todas as suas manifestações.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST.
No processo do trabalho, a regra é a exigência da exibição dos
estatutos da empresa em juízo como condição de validade do
instrumento de mandato outorgado ao seu procurador.