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Q2245112

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245112 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho as reclamações trabalhistas tramitam, basicamente, pelos procedimentos ordinário e sumaríssimo. De acordo com a CLT, assinale a característica que se aplica ao rito sumaríssimo.

Alternativas

Aplica-se às causas com valor inferior a 50 salários-mínimos.

A quantidade de testemunhas é de 3 para cada parte e devem ser conduzidas espontaneamente pelo interessado.

Não cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.

A apreciação da reclamação deve ocorrer em até 20 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório e o dispositivo.

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Q2243515

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243515 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.

A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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Q2243514

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243514 Direito Processual do Trabalho

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso

Alternativas

Ordinário.

Especial.

de Extraordinário.

de Agravo.

de Revista.

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Q2243513

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243513 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.

Alternativas

Somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de incompetência.

As exceções de suspeição devem ser alegadas como matéria de defesa.

Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, mesmo quando terminativas do feito, não caberá recurso.

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

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Q2243506

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243506 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Princípio da Unirrecorribilidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Também é conhecido como princípio da singularidade.

Expressa que para cada decisão é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

Referido princípio autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.

A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior que não fora recebido por intempestivo não ferirá este princípio.

Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo-se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.

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Respostas

276: C

277: A

278: E

279: E

280: A

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