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Q2252571

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252571 Direito Processual do Trabalho

Sobre a reconvenção no processo do trabalho, é possível afirmar que:

Alternativas

Caso a reconvenção trabalhista seja indeferida no curso do processo, não caberá agravo de instrumento para recorrê-la, mas apenas recurso ordinário após a sentença.

No processo do trabalho somente se admite como matéria de defesa a compensação e a retenção, vedada a reconvenção quando se discute apenas verbas de natureza alimentar.

A reconvenção deverá ser apresentada em petição autônoma; e, ainda, seguir os mesmos requisitos de admissibilidade previstos na lei, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de oito dias após a audiência de conciliação.

Por não contar com regulamentação própria na Lei Trabalhista, atrai a normatização do Código de Processo Civil com as adequações próprias do processo do trabalho, de modo que não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção por falta de previsão legal.

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Q2193851

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Dissídio individual e dissídio coletivo , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Das Partes ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193851 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca dos dissídios individuais e dos processos de jurisdição voluntária na justiça do trabalho.

Alternativas

O Caso selam interpostos recursos ordinários separadamente por duas empresas solidariamente condenadas ao pagamento de verbas rescisórias, a primeira peça recursal requerendo a improcedência do pedido de horas extras e a segunda alegando ilegitimidade e solicitando a sua exclusão da lide. o depósito recursal efetuado pela primeira recorrente será suficiente para o julgamento de mérito dos dois recursos pelo tribunal.

Na audiência de julgamento, o reclamado deverá estar presente ou fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e seja empregado da parte reclamada.

A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos trabalhistas nela especificados, voltando a fluir a contagem a partir do dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

Se apenas o advogado do reclamado, sem a presença deste ou de seu preposto, estiver presente em audiência de julgamento, ele poderá apresentar os documentos necessários, mas a contestação não será aceita pelo juízo em virtude das ausências mencionadas.

O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta das partes, sendo obrigatória a representação por advogado, ainda que comum a ambas.

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Q974059

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974059 Direito Processual do Trabalho

No que tange aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O efeito devolutivo ao recurso ordinário deve estar balizado pelos seguintes princípios: dispositivo e reformatio in pejus.

Segundo a jurisprudência do TST, é admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do Art. 1.029, § 5º, do CPC de 2015.

Na análise dos limites do efeito devolutivo na perspectiva vertical, observa-se se o Tribunal pode examinar se todas as questões enfrentadas pela sentença podem ou não ser reapreciadas pelo Tribunal.

Segundo a jurisprudência do TST, não ocorre deserção de recurso por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação às empresas em liquidação extrajudicial.

Os limites do efeito devolutivo na perspectiva horizontal informam que é necessário aquilatar se a decisão do Tribunal abrangerá a mesma quantidade de matérias apreciadas pela sentença de origem.

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Q958658

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958658 Direito Processual do Trabalho

Ana ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Pizzaria Massa Leve Ltda., sendo a tramitação do processo pelo meio eletrônico. A sentença julgou parcialmente procedente o feito e foi proferida em 18/12, uma 4ª feira, com publicação no Diário Eletrônico nesta mesma data. Considerando-se as regras atinentes aos prazos processuais e tendo as partes a intenção de interpor medida processual contra a referida decisão, é correto afirmar que

Alternativas

somente o dia 20/12 conta como dia útil, e início da contagem do prazo das partes, mas o prazo faltante somente deverá ser computado a partir de 07/01 do ano subsequente.

os dias 19 e 20/12 contam como dias úteis, e início da contagem do prazo das partes, mas o prazo faltante somente deverá ser computado a partir de 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive.

somente o dia 20/12 conta como dia útil, e início da contagem do prazo das partes, sendo que as mesmas deverão interpor a medida processual em 07/01 do ano subsequente, término do recesso forense.

os dias 19 e 20/12 contam como dias úteis, e início da contagem do prazo das partes, sendo que as mesmas deverão interpor a medida processual em 07/01 do ano subsequente, término do recesso forense.

somente o dia 20/12 conta como dia útil, e início da contagem do prazo das partes, mas o prazo faltante somente deverá ser computado a partir de 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive.

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Q904272

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q904272 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos recursos na esfera trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), implica em transferir ao Tribunal a apreciação dos fundamentos, da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios individuais e coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

No que diz respeito ao efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, se a causa estiver madura, cabe ao tribunal, ao julgar o recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.

Será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nas seguintes hipóteses, apenas: contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

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Respostas

356: A

357: C

358: D

359: E

360: E

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