Questões de Concurso
Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho
Foram encontradas 370 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258283
Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do
trabalho, julgue o item subsequente.
Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.
Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216621
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho,
considere:
I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.
II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo.
V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10 dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.
II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo.
V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10 dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213349
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131758
Direito Processual do Trabalho
Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao
pagamento de horas extras a um grupo de motoristas.
Inconformada com a decisão da Vara do Trabalho, a
empresa pretende recorrer. Qual é o recurso cabível
contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128260
Direito Processual do Trabalho
Acerca do sistema recursal trabalhista, à luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar:
Q3127648
Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das
Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de
negociação para celebração de convenção
coletiva de trabalho, não conseguiram se
conciliar, razão pela qual o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que,
depois de processado nos moldes da Lei, foi
proferida sentença normativa. Ocorre que o
sindicato dos empregadores não concorda com
algumas das cláusulas fixadas, pretendendo
recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar
com ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089935
Direito Processual do Trabalho
Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com
disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em
16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor
recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o
recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia
útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088381
Direito Processual do Trabalho
Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está
situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para
Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de
seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no
segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz
suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu
decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao
juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados
por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo
competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da
situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do
TST, Antônio
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088378
Direito Processual do Trabalho
Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o
sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de
convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos,
razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo
que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa
proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda
com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão.
No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2935371
Direito Processual do Trabalho
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab
Q2654948
Direito Processual do Trabalho
O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa,
denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato
administrativo prevê o pagamento de parcelas mensais, em valor fixo de R$ 300,00, sem a incorporação do
adicional à remuneração dos empregados para apuração de outras verbas. O sindicato de servidores públicos
ingressou com ação judicial questionando o ato administrativo e discutindo sua ilegalidade por ausência de
incorporação de verba salarial e habitual à remuneração dos empregados. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho
declarou-se ex officio incompetente para julgar a matéria e determinou a remessa do feito à Justiça Estadual.
A decisão judicial pode ser impugnada por
Q2654946
Direito Processual do Trabalho
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior
do Trabalho, o sindicato de trabalhadores ingressou com ação de cumprimento em face de diversas empresas
do setor têxtil, pleiteando o pagamento imediato do reajuste salarial de 4% concedido. Sobre os efeitos da
sentença normativa e as peculiaridades da ação de cumprimento, é correto afirmar que
Q2589813
Direito Processual do Trabalho
José trabalhou para a empresa ABC, sendo dispensado sem justa causa. Ocorre que José ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador para cobrar apenas as horas extras que entendia ser devido. No entanto, o Juiz de primeiro grau julgou totalmente improcedente o pedido de José. Inconformado com a sentença, José pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão. Considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do TST, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580933
Direito Processual do Trabalho
O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550723
Direito Processual do Trabalho
Pedro foi demitido por justa causa, pela suposta prática de uma falta grave. O trabalhador, discordando da justa causa aplicada,
decide recorrer à Justiça do Trabalho. Contudo, na primeira instância, a sentença lhe foi desfavorável, sendo seu pedido julgado
improcedente. O advogado de Pedro, então, pretende interpor um recurso ordinário contra a decisão da primeira instância da
Justiça do Trabalho que julgou o caso. Qual é o prazo previsto pela CLT para a interposição de um recurso ordinário?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |
Q2548579
Direito Processual do Trabalho
O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar
sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521616
Direito Processual do Trabalho
Após o tramite processual executivo em face da
Reclamada pessoa jurídica, houve a instauração
de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica contra os sócios da
referida sociedade empresária, o qual foi
acolhido, após o exercício do contraditório, para
incluir os sócios no polo passivo da ação
executiva. Intimados da decisão de inclusão, os
sócios dela resolvem recorrer. Qual o recurso
cabível contra referida decisão, à luz da CLT:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521612
Direito Processual do Trabalho
Ao interpor um recurso ordinário, no quinto dia
do prazo legal, o Recorrente não comprovou ter
realizado o pagamento do depósito recursal
devido, fazendo-o somente no oitavo dia do
prazo, mediante a juntada de simples petição,
alegando a possibilidade do pagamento posterior,
nos termos do artigo 1.007, do CPC. Referido
recurso não foi conhecido por deserção, uma vez
que o Tribunal considerou ser inaplicável a
referida norma, pois não se tratava de
complementação de depósito parcial, mas sim de
comprovação ulterior de pagamento integral.
Diante deste caso, no âmbito do C.TST, a
referida decisão é considerada:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516339
Direito Processual do Trabalho
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST.
Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de
segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de
oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que
goza de prazo dobrado para tanto.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511444
Direito Processual do Trabalho
Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador
postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS
não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico
do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias
competências não depositadas. A defesa negou a realização de
sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro
pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e
testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou
o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs
diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da
sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.
De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
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