Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para Concurso
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Q726806
Direito Processual Penal
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Q650546
Direito Processual Penal
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos
sistemas e princípios do processo penal.
Q646860
Direito Processual Penal
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Q634541
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:
Q621593
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de
representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará
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