Um criança de 11 anos, sexo feminino,
apresenta indícios de ter sido vítima de
crime sexual. Durante o processo judicial
para apurar tal fato, por não haver prova
pericial atestando a ocorrência do crime,
nem testemunhas, o juiz entende ser
necessário a oitiva da criança. Com base
nas informações do caso, assinale a
alternativa correta.
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Resposta:
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O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos
não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de
vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual
cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP,
art. 216-A) são processados, respectivamente, por