Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso
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Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede policial e, oralmente, manifestou ao Delegado o interesse em representar em face do autor dos fatos. Diante disso, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Matheus, porém, se arrependeu e demonstrou interesse em se retratar da representação enquanto a denúncia não era recebida.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Matheus:
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
No caso de crime de ação penal privada, a instauração de
inquérito policial por força de requerimento formulado pelo
ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial
para o oferecimento da queixa-crime.
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