Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Federal para Concurso

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56666 Direito Processual Penal
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que
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Q45035 Direito Processual Penal
Acerca de aplicação da lei penal e da competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q15712 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação às normas de competência.
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Q12695 Direito Processual Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidade das respectivas penas.

II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá a comum.

III. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1947685 Direito Processual Penal
Uma organização criminosa, com membros fortemente armados, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra pessoas que se encontravam em um restaurante localizado na Cidade Alfa, daí resultando doze vítimas fatais.
Sensibilizada com o ocorrido, que caracteriza uma grave violação aos direitos humanos e que consubstancia infração penal que o Estado brasileiro se comprometeu a punir, em razão de tratados internacionais de que é parte, certa organização não-governamental de proteção à vida solicitou ao seu advogado esclarecimentos a respeito do incidente de deslocamento de competência previsto na Constituição da República.
O advogado respondeu, corretamente, que o acolhimento do incidente pressupõe
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Respostas
101: A
102: D
103: B
104: E
105: A