Questões de Direito Processual Penal - Condições para o Exercício da Ação Penal para Concurso

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Q848523 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q834981 Direito Processual Penal
A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal
Alternativas
Q831339 Direito Processual Penal
Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q800827 Direito Processual Penal
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
Alternativas
Q785074 Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: E
39: C
40: B