Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |
Q318323 Direito Processual Penal
Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor.
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Ao receber o auto de prisão em flagrante do servidor, o juiz deverá converter a prisão em flagrante em preventiva e, então, se for o caso, deliberar pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como a suspensão do exercício da função pública.
Alternativas
Q316666 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.
É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.

Alternativas
Q316360 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

Alternativas
Q312512 Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
Alternativas
Q309060 Direito Processual Penal
No que se refere à liberdade provisória e à prisão provisória, bem como à prisão flagrante e à preventiva, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
266: E
267: C
268: E
269: A
270: B