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Q833107

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833107 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:

Alternativas

No caso de prisão em flagrante delito da competência originária de Tribunal, a apresentação do preso para a audiência de custódia poderá ser feita ao juiz que o Presidente do Tribunal ou Relator designar para esse fim.

Estando a pessoa presa acometida de grave enfermidade, ou havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de ser apresentada ao juiz no prazo de 24 horas da comunicação do flagrante, deverá, prioritariamente, ser providenciada sua condução para a audiência de custódia logo depois de restabelecida sua condição de saúde ou de apresentação.

A apresentação à autoridade judicial no prazo de 24 horas compreenderá somente as pessoas presas em flagrante, em razão de as privações de liberdade decorrentes de mandado de prisão cautelar ou de prisão definitiva possuírem regramento específico junto ao Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais.

Durante a audiência de custódia, é vedada a presença dos agentes policiais, civis ou militares, independentemente de haverem sido responsáveis pela prisão ou pela investigação, como forma de proporcionar proteção integral à pessoa presa para que informe a ocorrência, ou não, de alguma violência física ou psíquica no ato de sua prisão.

Se, por qualquer motivo, não houver juiz na comarca até o final do prazo de 24 horas da comunicação do flagrante, a pessoa presa será levada imediatamente ao estabelecimento prisional mais próximo, onde aguardará a chegada do juiz competente para a realização daquele ato.

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Q826860

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826860 Direito Processual Penal

Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA .

Alternativas

A polícia judiciária não poderá lavrar auto de prisão em flagrante na situação que envolver indivíduo flagrado transportando, para consumo pessoal, cocaína, mesmo que este não assuma o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal.

Inexistindo testemunhas que tenham presenciado a prática da infração penal, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante.

Se o preso não informar o nome de seu advogado, cópia do auto de prisão em flagrante deverá ser remetida para a Defensoria Pública.

Deverá ser entregue ao preso, em até 24 horas após a prisão, a nota de culpa, documento que lhe informa o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.

A prisão e o local onde se encontra o preso deverão ser comunicados ao magistrado competente, ao Ministério Público e ao familiar do autuado ou à pessoa por ele indicada.

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Q822616

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822616 Direito Processual Penal

A polícia, através de telefonema anônimo, recebeu notícia de que Nostálgico, conhecido traficante da região, guardava substância entorpecente em sua casa e iria repassá-la. Foi armado um esquema para surpreendê-lo, tendo sido efetivada a prisão quando o traficante saía da casa levando a droga. Em qual tipo de prisão em flagrante se enquadra o preso?

Alternativas

Flagrante próprio;

Quase flagrante;

Flagrante esperado;

Flagrante presumido;

Flagrante impróprio;

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Q813006

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Escrivão de Polícia Civil |

Q813006 Direito Processual Penal

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

Alternativas

à família do preso no prazo de 72 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

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Q812781

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |

Q812781 Direito Processual Penal

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

Alternativas

à família do preso no prazo de 72 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

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Respostas

266: A

267: B

268: C

269: B

270: B

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