Questões de Concurso
Sobre das provas em direito processual penal
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No curso de ação penal pública que apura a responsabilidade de réu paraguaio quanto à prática de tráfico de drogas na região de fronteira, promulgou-se nova lei processual exigindo que a tradução de interrogatório de réu estrangeiro seja realizada por dois intérpretes, enquanto a lei processual anterior exigia apenas um. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, no que tange à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Quanto à perícia, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito:
O artigo 5º, inciso LVI da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. O artigo 157 do Código de Processo Penal prescreve que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. Assim, quanto às provas, é correto afirmar:
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devendo o perito examinar diretamente os elementos sensíveis deixados pela infração. Contudo, segundo o texto expresso do código, se desaparecem os vestígios, a falta do exame poderá ser suprida pela:
Ao chegar ao local do crime, o perito observou o corpo da vítima no chão, sem sinais de morte violenta e sem vestígios da respectiva morte, levando-o a crer que o local da perícia tinha sido desfeito. Assim, não sendo possível a perícia, pois os seus vestígios tinham desaparecido, caberá ao perito:
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Constituem-se em espécies de prova pericial o exame, as vistorias e as avaliações.
2. Milita em favor dos laudos oficiais expedidos pela administração pública uma presunção de veracidade que deve prevalecer até prova em contrário, não podendo ser infirmada por simples suscitação de dúvidas.
3. O perito exerce a função pública de auxiliar da justiça para auxiliar o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico. Em nenhum caso o juiz poderá nomear mais de um perito do juízo, cabendo às partes indicarem seus assistentes técnicos.
4. O prazo dos assistentes técnicos é comum aos dos peritos para apresentação dos respectivos laudos.
Assinale a alternativa correta.
I – O exame de corpo de delito é dispensável nos casos em que houver confissão do acusado.
II – O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
III – O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
IV – Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararamse com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.
Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
Em caso de morte violenta, identifique, corretamente, as medidas a serem executadas.
O Código de Processo Penal prevê que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva
Um indivíduo foi atropelado apresentando escoriações na face, ferida com bordas irregulares no couro cabeludo, fratura de fêmur e suspeita de traumatismo abdominal. Analise as afirmativas seguintes quanto à veracidade.
I. O prazo legal para o legista concluir o laudo de lesão corporal é de 15 (quinze) dias.
II. Assim que receber os primeiros cuidados em unidade de saúde especializada e não houver mais risco de vida, o paciente deverá ser encaminhado pelo médico assistente diretamente ao IML, para que seja realizada a perícia.
III. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar. Se o exame tiver, por fim, precisar a classificação do delito no Art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime.
IV. Se houvesse dúvidas quanto ao estado psíquico do motorista causador do acidente, o perito médico legista pode sugerir à autoridade policial ou judiciária que seja requerido laudo de sanidade mental. Este, usualmente, não se submete ao mesmo prazo do exame de lesão corporal, devido à maior complexidade técnica da perícia, à luz do princípio da razoabilidade.
Após análise, admite-se como verdadeiras
A respeito da cadeia de custódia, amparada pelo Art. 158 do Código de Processo Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se cadeia de custódia, o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
II. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais, nos quais seja detectada a existência de vestígio.
III. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio.
IV. A coleta dos vestígios deverá ser realizada, preferencialmente, por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
Após análise, considera-se como verdadeiras
De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pelo(a)
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.
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