Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 4

Q2591070

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591070 Direito Processual Penal

Em ocorrência de vias de fato em determinado hospital, um profissional de saúde teve cortes e hematomas no braço direito e na cabeça. No Instituto de Medicina Legal, durante a realização do exame pericial de lesão corporal em vivo, a vítima passou mal e precisou ser levada ao hospital. Em razão de o exame pericial ter ficado incompleto, por determinação da autoridade policial, será realizado exame complementar. Diante disso, conforme a legislação pertinente, os peritos oficiais

A

terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência.

B

anularão o auto de corpo de delito.

C

produzirão prova testemunhal que supra a deficiência do primeiro exame pericial.

D

não terão acesso ao auto de corpo de delito para realização do exame complementar.

E

não realizarão exame complementar, pois o auto de corpo de delito deverá permanecer inalterado.

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Q2591066

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591066 Direito Processual Penal

Suponha que uma senhora tenha comparecido em juízo, como testemunha, para esclarecer fatos sentidos por meio da audição, relacionados ao crime de lesão corporal no processo em que o exame pericial está incompleto. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

as declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

B

as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

C

a prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

D

o crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

E

a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

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Q2591065

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591065 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que corresponde a uma prova pericial.

A

Laudo de exame de vestígio

B

Estojo de munição de arma de fogo

C

Carta de suicídio encontrada junto ao cadáver

D

Confissão de feminicídio do acusado

E

Declaração do réu tomada por termo nos autos

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Q2591064

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591064 Direito Processual Penal

Os registros audiovisuais obtidos durante testemunho da vítima prestado em juízo, que atende aos requisitos legais, constituem-se prova

A

material.

B

testemunhal.

C

profissional.

D

pericial.

E

documental.

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Q2591063

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591063 Direito Processual Penal

Usualmente, a prova documental pode decorrer de qual item originário do mesmo processo?

A

Laudo pericial

B

Interrogatório

C

Confissão

D

Desenho

E

Testemunho

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Q2565022

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565022 Direito Processual Penal

Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.

( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.
( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F - V - F - F.

B

V - V - V - F.

C

V - V - F - V.

D

V - V - V - V.

E

F - V - F - V.

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Q2565021

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565021 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

A

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

B

Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

C

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência.

E

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.

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Q2564379

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Guarda Civil Municipal |

Q2564379 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica o procedimento correto quando a infração penal deixar vestígios.

A

Será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, porém não podendo supri-lo a confissão do acusado.

D

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

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Q2548377

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548377 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item.

A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.

Certo

Errado

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Q2548376

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548376 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item.

A confissão obtida por meio de acordo de delação premiada, mesmo que tenha sido concedido ao delator algum benefício em troca da colaboração com a justiça, é considerada válida como prova no processo penal, desde que haja outros elementos de corroboração que sustentem a veracidade das declarações.

Certo

Errado

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Q2537079

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537079 Direito Processual Penal

Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

A

A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

B

As diretrizes do Código de Processo Penal sobre reconhecimento de pessoas são recomendações cuja inobservância não geram nulidade.

C

Em qualquer caso a autoridade providenciará para que a pessoa chamada para o reconhecimento não seja vista pela pessoa a ser reconhecida.

D

A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, isoladamente em um recinto próprio, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

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Q2536657

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |

Q2536657 Direito Processual Penal

Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,

A

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas antecipadas. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas cautelares e não repetíveis.

B

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas não repetíveis e antecipadas.

C

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

D

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

E

podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, bem como nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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Q2535149

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535149 Direito Processual Penal

Durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de

A

24 (vinte e quatro) horas.

B

48 (quarenta e oito) horas.

C

72 (setenta e duas) horas.

D

05 (cinco) dias.

E

10 (dez) dias.

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Q2535146

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535146 Direito Processual Penal

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:

I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.

II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.

V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Admite-se como corretas

A

apenas as afirmativas I, II e III.

B

apenas as afirmativas II, III e IV.

C

apenas as afirmativas III, IV e V.

D

apenas as afirmativas I, II, III e V.

E

apenas as afirmativas II, III, IV e V.

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Q2535134

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535134 Direito Processual Penal

A respeito das perícias elencadas no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que

A

em caso de exumação para exame cadavérico, o perito criminal providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

B

em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas de ofício, por determinação da autoridade judiciária, sendo vedado a requerimento do ministério público.

C

de acordo com exposto no art. 171 do referido código, os crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

D

no exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, somente poder-se-á recorrer a documentos já existentes em arquivos ou estabelecimentos públicos.

E

no caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado o incêndio, a extensão do dano e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato, contudo, não precisarão estimar o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio.

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Q2531352

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |

Q2531352 Direito Processual Penal

O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve

A

ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, informando em seguida à autoridade policial para que ela tome as medidas necessárias, como determinar que se proceda o exame de corpo de delito.

B

acionar os peritos criminais, solicitando o exame de corpo de delito, responsabilizando pela guarda e conservação dos vestígios, além de colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

C

acionar a polícia militar ou a polícia rodoviária federal para que uma destas assumam a responsabilidade pela preservação e isolamento do local de crime, até a chegada do perito criminal, que poderá apreender os objetos que tenham relação com o fato delituoso.

D

ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, mas não pela cadeia de custódia, que deverá ser observada pelo perito criminal a partir do momento da realização do exame.

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Q2531150

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2531150 Direito Processual Penal

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.

Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.

Certo

Errado

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Q2531149

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2531149 Direito Processual Penal

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.

Admitem-se provas derivadas de prova ilícita quando aquelas puderem ser obtidas por fonte independente, caso em que o regular andamento da investigação criminal pode conduzir ao fato objeto da prova.

Certo

Errado

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Q2526538

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526538 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.

Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a autópsia pode ser realizada antes de seis horas após o óbito se os peritos julgarem possível pela evidência dos sinais de morte.

Certo

Errado

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Q2523189

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523189 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.

A prova no local do crime é de responsabilidade exclusiva da polícia, excluindo a possibilidade de participação de peritos e outros profissionais especializados na coleta e análise de evidências. Além disso, a prova no local do crime é sempre conclusiva e inequívoca, não deixando espaço para interpretações ou questionamentos durante o processo judicial, desde que sejam coletadas seguindo todos os protocolos básicos previstos em lei.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

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