Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pe...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.
• Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
• Acerca da atuação profissional no exame de corpo de delito, julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal. O assistente...
• De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:
• A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que