Questões de Direito Processual Penal - Intimação e notificação para Concurso

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Q286049
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286049 Direito Processual Penal
Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a buscar a uniformização das decisões judiciais.
De acordo com tais enunciados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q284109
Direito Processual Penal Das Provas , Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova testemunhal , Espécies de nulidades , Intimação e notificação
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |
Q284109 Direito Processual Penal
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

Alternativas
Q277830
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277830 Direito Processual Penal
Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o item
abaixo.
De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da precatória devidamente cumprida, de modo a assegurar a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativas
Q275394
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q275394 Direito Processual Penal
No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q275167
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275167 Direito Processual Penal
Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
106: C
107: D
108: E
109: E
110: D
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