Questões de Direito Processual Penal - Intimação e notificação para Concurso
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Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue.
As intimações e os comunicados de atos processuais, no
âmbito dos juizados especiais criminais, podem ser feitos, de
forma válida, por meio de correspondência ou qualquer outro
meio idôneo de comunicação para cientificar seus
destinatários, como por exemplo, por telegrama, por fax ou por
telefonema.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O fato de o endereço informado por Juliano não corresponder à sua residência configura a ocultação do denunciado para não ser citado, devendo o oficial de justiça, nessa situação, certificar a ocorrência e proceder à citação por hora certa na pessoa de Vinícius.