Questões de Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo para Concurso

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Q311788
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Atos processuais defeituosos e invalidade , Processo e procedimento
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311788 Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q161394
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161394 Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Alternativas
Q98614
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98614 Direito Processual Penal
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada
um dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em abril de 1994, Alfredo, penalmente imputável, foi denunciado pela prática do delito de lesão corporal leve, tendo como vítima José, seu antigo desafeto. Logo em seguida, adveio nova legislação, e os crimes de lesões corporais leves e lesões culposas passaram a ser de ação pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal. Nessa situação, o novo dispositivo legal não é aplicável aos fatos ocorridos antes de sua vigência, aproveitando-se todos os atos e procedimentos já praticados.
Alternativas
Q2073273
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073273 Direito Processual Penal
A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a processo penal
Alternativas
Q1939483
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939483 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.


Os representantes dos governos estrangeiros não estão submetidos à jurisdição criminal brasileira, sendo tal imunidade estendida aos agentes diplomáticos, ao pessoal técnico das representações, bem como aos funcionários dos organismos internacionais.

Alternativas
Respostas
126: A
127: A
128: E
129: D
130: C
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