Questões de Direito Processual Penal - Nulidades no Processo Penal para Concurso - Página 67

Q76377

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q76377 Direito Processual Penal

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal,

é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para intimação de testemunha.

há crime tentado quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

o assistente do Ministério Público pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

é nula a citação por edital que indica o dispositivo de lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

fica prejudicada a apelação despachada tardiamente, embora entregue em Cartório no prazo legal.

Q74632

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |

Q74632 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Em relação às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a coisa julgada convalida todos os vícios ocorridos no curso do processo, salvo a ausência de citação válida.

Certo

Errado

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