Questões de Direito Processual Penal - Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça para Concurso

Q3172678

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172678 Direito Processual Penal

Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta

A

As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas

B

O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório

C

O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público

D

O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária

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Q2565023

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565023 Direito Processual Penal

Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”.
Diante do mandamento legal acima explicitado, assinale a alternativa que não acarreta a suspeição do perito.

A

Se o perito for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes no processo.

B

Se o perito for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

C

Se o perito for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

D

Se qualquer das partes tiver sido aconselhada pelo perito.

E

Se a parte, intencionalmente, injuriar o perito, no intuito de criar inimizade ou animosidade com este.

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Q2535147

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535147 Direito Processual Penal

Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta.

A

As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

B

O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

C

As partes não intervirão na nomeação do perito.

D

Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.

E

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

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Q2515316

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515316 Direito Processual Penal

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:

A

não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;

B

poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;

C

poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;

D

poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;

E

não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.

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Q2079209

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2079209 Direito Processual Penal

No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar

A

a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.

B

a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.

C

o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

D

o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

E

a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

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Q2065218

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065218 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A

O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

B

O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

C

Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

D

O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

E

Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

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Q2065210

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065210 Direito Processual Penal

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

B

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

C

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

D

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

E

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

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Q2053626

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Papiloscopista |

Q2053626 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.

Certo

Errado

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Q2018304

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista |

Q2018304 Direito Processual Penal

Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.

A

Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica, sem cunho científico, relacionado com a veracidade de uma situação.

B

Perito consiste na pessoa a quem incumbe a realização de exames técnicos de sua especialidade ou competência para esclarecimento de fatos que são objetos de inquérito policiais ou de processo judicial. Podem ser divididos em quatro categorias: perito oficial, perito não oficial, perito leigo e perito habilitado.

C

Os peritos não oficiais são aqueles designados pelas autoridades para suprirem a falta de peritos oficiais ou para substituí-los, quando, por qualquer motivo, estiverem impedidos ou com impossibilidade de funcionar.

D

O perito oficial, também denominado perito ad hoc, é aquele que exerce a função por atribuição de cargo público, como por exemplo os médicolegistas, odontolegistas e peritos criminais.

E

Quando da nomeação de peritos não oficiais, as autoridades devem selecionar preferencialmente pessoas dotadas de um grau de experiência que lhes possibilite atuar na área objeto do exame pericial (peritos leigos), não sendo necessário privilegiar aqueles legalmente habilitados para o exercício profissional na área (peritos habilitados).

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Q1968612

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Datiloscopista Policial |

Q1968612 Direito Processual Penal

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A

a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.

B

o perito responderá pelo crime de fraude processual.

C

caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.

D

o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.

E

agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

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Q1955376

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955376 Direito Processual Penal

Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que

A

uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo.

B

não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos.

C

tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.

D

não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes.

E

podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.

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Q1955318

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955318 Direito Processual Penal

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

A

O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.

B

A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.

C

A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.

D

O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.

E

Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.

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Q1949480

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação |

Q1949480 Direito Processual Penal

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

A

apenas técnica.

B

técnica, científica e funcional.

C

apenas funcional.

D

apenas técnica e funcional.

E

apenas científica e funcional.

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Q1932846

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932846 Direito Processual Penal

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1927541

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927541 Direito Processual Penal

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é equiparado aos

A

oficiais de justiça.

B

funcionários da justiça.

C

peritos.

D

assistentes.

E

colaboradores ad hoc.

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Q1904344

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904344 Direito Processual Penal

Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.

A

A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.

B

Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.

C

À falta de perito oficial, o exame de corpo de delito deve ser realizado por pessoa idônea portadora de curso técnico relacionado à natureza do exame.

D

Em caso de divergência, os peritos devem reunir-se, proceder às análises suplementares capazes de suprir a discordância e elaborar laudo único, subscrito por todos.

E

A disciplina judiciária aplica-se somente aos peritos oficiais.

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Q1873875

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IGP-SC Prova: FEPESE - 2022 - IGP-SC - Auxiliar Médico-Legal |

Q1873875 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A

Após nomeado pelo juiz, caberá ao perito designar o dia e o horário em que será realizada a prova pericial.

B

Qualquer profissional que tenha mais dezoito anos e tenha conhecimentos técnicos suficientes sobre o objeto da perícia poderá ser nomeado perito criminal.

C

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

D

A escolha do perito recairá, preferencialmente, sobre um profissional que já tenha opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

E

Os peritos serão indicados pelas partes e nomeados pelo juiz para a realização da prova pericial.

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Q1873874

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IGP-SC Prova: FEPESE - 2022 - IGP-SC - Auxiliar Médico-Legal |

Q1873874 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A

É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal.

B

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C

A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.

D

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.

E

A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.

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Q1664605

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664605 Direito Processual Penal

Em se tratando da etapa do planejamento da perícia judicial, é correto afirmar, quanto a esta fase dos trabalhos do perito oficial, que ela diz respeito ao:

A

trabalho oficial que acontece na fase das diligências, considerando que para se planejar se requer antes, obrigatoriamente, conhecer pessoalmente as partes litigantes no processo.

B

exame dos autos do processo, para compreendê-lo e assim formular a estimativa de honorários, nos casos em que o perito oficial for uma pessoa indicada pelo juiz, após ser aceito pelas partes litigantes no processo.

C

trabalho dos assistentes técnicos indicados pelo juiz, na fase de elaboração do parecer técnico após terem tomado conhecimento do laudo oficial, para que estejam atentos e vigilantes quanto às etapas da perícia que será executada pelo perito oficial.

D

trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos ofertados pelas partes no processo e pelo juízo.

E

programa de trabalho que especifica cada etapa a ser realizada na perícia, que deve ser elaborada com base nos quesitos apenas do juízo.

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Q1664602

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664602 Direito Processual Penal

Sendo a perícia oficial um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial oficial, deve sob este foco o perito oficial procurar atender com prioridade uma personagem. Assim, a alternativa correta quanto ao atendimento da personagem em foco é:

A

atender ao juízo, considerando que a sentença a ser proferida requer subsídio da opinião de um especialista em matéria de perícia em cálculo judicial.

B

atender aos advogados num primeiro momento, considerando que uma das partes do processo será reparada com base na perícia materializada em laudo.

C

atender aos assistentes técnicos contratados pelas partes, pois os mesmos possuem habilitação profissional para exercer a profissão e assim criticar o laudo oficial.

D

atender aos administradores das empresas presentes no processo porque, no momento da quitação daquilo que for determinado, eles são os responsáveis pela conciliação dos cálculos judiciais e respectivo pagamento ao vencedor.

E

atender ao escrivão diretor do cartório onde o processo tramita, porque o mesmo é quem confirma se os cálculos judiciais da perícia estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da justiça em direito processual penal

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