Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
Foram encontradas 852 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331887
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue.
As intimações e os comunicados de atos processuais, no âmbito dos juizados especiais criminais, podem ser feitos, de forma válida, por meio de correspondência ou qualquer outro meio idôneo de comunicação para cientificar seus destinatários, como por exemplo, por telegrama, por fax ou por telefonema.
Q308221
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1o , e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.
Q305440
Direito Processual Penal
Quanto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais, está correto afirmar:
I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para processamento e julgamento demandado de segurança contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para processamento e julgamento de contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
III. Cabe habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
IV. Não cabe recurso extraordinário contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para processamento e julgamento demandado de segurança contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para processamento e julgamento de contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
III. Cabe habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
IV. Não cabe recurso extraordinário contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
Q288624
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação acerca do juiz, da ação penal e da civil, bem como da competência e dos prazos no juizado especial criminal.
Q261671
Direito Processual Penal
O acordo cível em ação pública condicionada a representação de infração de menor potencial ofensivo:
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