Tratando-se de condutas tipificadas como infração do dispost...
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Q308221
Direito Processual Penal
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ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1o , e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.
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A questão foi anulada pq nao menciona a qual lei se refere, eles anularam na hora da prova mesmo, no caso, a lei em comento é a de drogas, e está em consonancia com o art 56 §1. Portanto, se nao fosse o erro material, a questao estaria correta.
A questão foi anulada pq nao menciona a qual lei se refere, eles anularam na hora da prova mesmo, no caso, a lei em comento é a de drogas, e está em consonancia com o art 56 §1. Portanto, se nao fosse o erro material, a questao estaria correta.
VERDADEIRA - mas a questão foi anulada, conforme o comentário da colega ana (11 de Junho de 2013, às 16h01).
Art. 56, § 1o, Lei 11.343/06. Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.
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