Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento especial da lei nº 11.343 de 2006 em direito processual penal

Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir.

I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.

II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.

III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.

IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.

Assinale a alternativa correta.

Marque a opção correta.

Assinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa incorreta:

Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.