Questões de Direito Processual Penal - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri para Concurso
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Q429711
Direito Processual Penal
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,
Q427932
Direito Processual Penal
No rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberá
Q424546
Direito Processual Penal
Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424382
Direito Processual Penal
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.
O CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.
O CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.
Q419813
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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