Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2061756 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

Alternativas
Q2061755 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Alternativas
Q2061754 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.  

Alternativas
Q2061753 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

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Q2059127 Direito Processual Penal
Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser 
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Respostas
586: E
587: E
588: C
589: E
590: E