Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,
A etapa descrita corresponde a
No curso de inquérito que apurava a prática do crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação das comunicações telefônicas do ramal de um indiciado. Demonstrada a imprescindibilidade da medida e indícios de autoria, houve autorização do juiz competente para a interceptação pelo prazo de 15 dias. Após a implementação, não houve pedido ou decisão sobre a renovação da escuta. Ocorre que a interceptação não foi interrompida no prazo e, no 16º dia, um diálogo revelou uma informação até então desconhecida da autoridade.
Munido dessa informação, o delegado de polícia representou pela realização de buscas em um endereço onde, em cumprimento a mandado judicial, foram apreendidos documentos importantes à apuração do fato. Posteriormente, tais documentos instruíram denúncia ofertada pelo Ministério Público.
Considerando os dados fornecidos pelo enunciado, indique a afirmativa correta.
No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157, § 2º, VII do Código Penal. O referido delito, punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, é aumentado de um terço à metade em razão do uso da arma imprópria. Leandro, que passou o inquérito em liberdade, teve sua prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado que recebeu a denúncia, pois inexistia pedido do Parquet.
De acordo com os dados fornecidos pelo enunciado, aponte a afirmativa correta.