Questões de Direito Processual Penal para Concurso

A senhora Joana, mulher de 34 anos, procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de sua cidade para denunciar violações que sofrera de seu companheiro, o senhor Rogério, com quem convive há aproximadamente 7 meses. Durante o seu depoimento, a senhora Joana contou ao agente policial que o companheiro lhe deferiu tapas e puxões de cabelo após ela exigir que ele devolvesse o seu aparelho celular. Acrescentou que ele tomou-lhe o objeto afirmando que ela mantinha contato e trocas de imagens, de natureza sexual, com um outro homem. Durante a agressão, chegou a enviar mensagens em um grupo da família xigando a companheira e afirmando que ela o teria traído. Posteriormente, o Sr. Rogério atirou o celular contra a parede, quebrando o objeto e a ameaçou de morte. A partir do depoimento da Srª Joana, é correto afirmar que seu companheiro cometeu

Conforme a Lei N.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Tais violações podem ocorrer

O artigo 8^o da Lei Maria da Penha (A Lei Federal n^o 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Dentre tais diretrizes encontra-se 

A Lei Federal n^o 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7^o , classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendo

A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal n^o 11.340/2006) determina, n^o § 1^o de seu artigo 3^o , que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres