Questões de Direito Processual Penal para Concurso

Foram encontradas 13.331 questões

www.qconcursos.com
Q2526480
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526480 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.


Descumprir medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, é considerado crime, com penalidades que variam de 3 meses a 2 anos de detenção, independentemente da jurisdição do juiz que as deferiu. 

Alternativas
Q2526479
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526479 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das relações heterossexuais.

Alternativas
Q2526477
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526477 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalmente contra a mulher.

Alternativas
Q2525405
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente |
Q2525405 Direito Processual Penal
“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, ele voltou de novo. A polícia veio ligeiro. Quando os policiais chegaram, ele estava por cima de mim, me batendo”. Este é um trecho de uma reportagem publicada no G1 em 12/08/21, que apresenta o relato de uma mulher vítima de violência pelo seu marido. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a mulher sofreu violência:
Alternativas
Q2524363
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524363 Direito Processual Penal
Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
626: C
627: E
628: E
629: C
630: B
www.qconcursos.com