Questões de Direito Processual Penal para Concurso

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo.

A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

É aplicável apenas no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo.

A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

Flagrante próprio.

Flagrante impróprio.

Flagrante perseguição.

Flagrante presumido.

Flagrante forjado.

oitiva do ofendido.

delação anônima.

prova documental existente.

confissão.

prova testemunhal.

pessoal ao seu cliente, mediante apresentação de procuração ao Delegado de Polícia.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após o indiciamento.

aos dados pessoais de seu cliente, referentes a sua vida pregressa e antecedentes criminais.

amplo aos meios de prova já documentados no inquérito.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após a apresentação da procuração.