Questões de Direito Processual Penal para Concurso

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso médio, independente de habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito durante o dia, salvo por ordem judicial, na forma da lei, a qualquer hora do dia ou da noite.

A autópsia será feita pelo menos vinte quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, mas sendo possível a avaliação indireta por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

será presidido pelo Ministério Público.

poderá ser arquivado por determinação do Delegado-Geral de Polícia.

deverá estar concluído no prazo improrrogável de 30 dias.

será instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação pública.

é indispensável para a instauração da ação penal.

pode ser decretada para a garantia da ordem econômica.

só pode ser decretada enquanto perdurar o clamor público do delito.

não pode ser decretada na fase do inquérito policial.

só pode ser decretada se houver representação da autoridade policial.

decretada no curso da instrução processual, só pode ser revogada se a sentença final for absolutória.

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indicado pelos familiares da vítima.

indicado pelo Poder Judiciário.

oficial, portador de diploma de curso superior.

que não esteja lotado em Delegacias Legais.

com mais de 05 (cinco) anos de profissão.