Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direi...

Vamos analisar a questão com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é uma legislação importante para a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata dos direitos da mulher ao atendimento especializado em casos de violência doméstica, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. O foco é no tipo de atendimento e na capacitação dos servidores.

Legislação Aplicável: O artigo 11, inciso V, da Lei Maria da Penha, dispõe sobre o direito da mulher a um atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino previamente capacitados.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que Ana, vítima de violência doméstica, procura uma delegacia. Ela deve ter acesso a atendimento especializado, com a presença de profissionais, preferencialmente mulheres, que sejam treinadas para lidar com essas situações de forma sensível e eficaz.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque preenche as lacunas com "pericial" e "preferencialmente", que são os termos exatos utilizados na legislação. Isso reflete o direito da mulher ao atendimento especializado, que é crucial para garantir proteção adequada.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - psicológico – exclusivamente: Embora o suporte psicológico seja importante, a legislação menciona especificamente "pericial". Além disso, o termo "exclusivamente" não é utilizado na lei.
• C - psicológico – preferencialmente: O atendimento psicológico é importante, mas a legislação destaca o atendimento "pericial".
• D - pericial – exclusivamente: Apesar de "pericial" estar correto, a palavra "exclusivamente" não é a utilizada pela legislação, que menciona "preferencialmente".
• E - médico – unicamente: O atendimento médico também é relevante, porém a legislação especifica "pericial" e não usa "unicamente".

Dica: Observe os termos específicos da legislação e como eles se aplicam na prática. Compreender a terminologia correta é essencial para responder perguntas de concurso com precisão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.    

Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.         

Gab. B

Bons estudos!

Achei que por ser pericial, seria implicitamente especializado. Aff