Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q274273
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274273 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item
subsequente.

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não havia sido anexado aos autos. Nessa situação, a falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP.
Alternativas
Q274272
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274272 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item
subsequente.

No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal, independentemente de aceitação ou não.
Alternativas
Q274269
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274269 Direito Processual Penal
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.

Para a aplicação dos benefícios da lei dos juizados especiais no caso de crime continuado ou concurso formal de crimes, deve-se analisar a pena máxima com o aumento máximo previsto para cada uma dessas formas de concurso.
Alternativas
Q274256
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274256 Direito Processual Penal
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue o item a
seguir.


O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada.
Alternativas
Q274149
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista |
Q274149 Direito Processual Penal
A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:
Alternativas
Q273839
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273839 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Alternativas
Q273838
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273838 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Alternativas
Q273837
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273837 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
Alternativas
Q273836
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273836 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.
Alternativas
Q273835
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273835 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
Alternativas
Q273834
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273834 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Alternativas
Q273833
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273833 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
Alternativas
Q273832
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273832 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
Alternativas
Q273809
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273809 Direito Processual Penal
Com relação aos juizados especiais criminais, julgue o próximo item.

As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infrações penais de menor potencial ofensivo, para fins de aplicação da lei de regência.
Alternativas
Q273273
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica |
Q273273 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q271980
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis | CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q271980 Direito Processual Penal
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.

Alternativas
Q271106
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271106 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar que

Alternativas
Q271105
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271105 Direito Processual Penal
Sobre o desaforamento do júri popular, é incorreto afirmar que

Alternativas
Q271104
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271104 Direito Processual Penal
Em relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo.

I. A incompetência do juízo anula todos os atos processuais.

II. As nulidades verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas ao juiz de primeiro grau, para que anule a sentença.

III. Ocorrerá nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q271103
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271103 Direito Processual Penal
A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo.

I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso.

III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
8981: E
8982: E
8983: C
8984: C
8985: E
8986: C
8987: C
8988: E
8989: E
8990: E
8991: E
8992: E
8993: C
8994: E
8995: C
8996: E
8997: D
8998: A
8999: C
9000: B
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