Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2719373 Direito Processual Penal

O artigo 5º, inciso LVI da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. O artigo 157 do Código de Processo Penal prescreve que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. Assim, quanto às provas, é correto afirmar:

Alternativas
Q2718951 Direito Processual Penal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Técnico em Necropsia |
Q2717046 Direito Processual Penal

Segundo os ditames do Código de Processo Penal, pode-se afirmar quanto à prova:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Técnico em Necropsia |
Q2717044 Direito Processual Penal

Quanto à ação penal, é correto afirmar

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Técnico em Necropsia |
Q2717043 Direito Processual Penal

Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
246: A
247: C
248: C
249: E
250: E